POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Pag.aí surge para promover soluções de meio de pagamento voltadas para atender as necessidades de seus clientes, de modo a lhes oferecer a melhor experiência possível. 

Para isso, a Pag.aí coleta dados e informações das operações e dos usuários de acordo com a presente Política de Privacidade.

Nesta Política de Privacidade estão estabelecidas as diretrizes de privacidade e segurança das informações e dos dados tratados pelas Soluções da Pag.aí, as quais seguem rígidos padrões de segurança, e estão em conformidade com as melhores práticas do mercado e mais seguros padrões internacionais existentes.

Ao utilizar as Soluções Pag.aí, o Usuário declara estar ciente e de acordo com o dispositivo na presente Política de Privacidade, autorizando a Pag.aí, de forma livre e expressa e informada a coletar, usar, armazenar, compartilhar e excluir os dados e informações nos termos e condições estabelecidos nesta Política de Privacidade.


DEFINIÇÕES

Aika: é a solução de Inteligência artificial da Pag.aí integrada com o Whatsapp, Telegram, Facebook (e redes sociais em geral), criada especialmente para facilitar a vida de quem utiliza seus serviços financeiros. Com a Aika o Usuário pode consultar transações, extratos e recebimentos futuros por meio do celular, a qualquer hora ou lugar, além de solicitar crédito e analisar documentos, possibilitando o monitoramento das transações e controle anti-fraude.

Cartão Pag.aí: é o cartão por meio do qual os Varejistas receberão os valores decorrente das vendas dos produtos e mercadorias vendidos através das Maquininhas Pag.aí.

Consumidor Final: é a pessoa física que compra os produtos diretamente do Varejista.

Conta: é a forma através da qual o Usuário é identificado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Pag.aí, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o Usuário unicamente acrescidos de outros dados relevantes para garantir uma relação mais apropriada e completa da Pag.aí com o Usuário.

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela Pag.aí ao dispositivo do Usuário para identificá-lo e coletar informações.

Cliente(s): são os Varejistas e os Parceiros.

Credenciais: é o conjunto de dados que o Usuário usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Pag.aí, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: o conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Dados do(s) Usuário(s): significa todos e quaisquer dados e informações tratados pela Pag.aí, incluindo, sem limitação, os dados pessoais dos Usuários necessários para seu cadastro e disponibilização das Soluções Pag.aí.

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo Usuário. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o Usuário está usando para acessar a Internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços prestados pela Pag.aí.

Logs: registros de atividades dos Usuários efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Pag.aí.

Maquininhas Pag.aí: são os terminais de venda POS (Point of Sale ou Ponto de Venda/PINPAD) por meio da qual os Varejistas poderão realizar a venda dos seus produtos e mercadorias para o consumidor final.

Varejista(s): são as pessoas jurídicas cujo objeto social é a venda de produtos em pequenas quantidades.

Pag.aí: é a pessoa jurídica titular de todos os direitos, inclusive os de propriedade intelectual das Soluções Pag.aí.

Portal do Cliente: é o sítio eletrônico da Pag.aí https://cliente.Pag.aí, por meio do qual os Clientes poderão acessar o conteúdo das operações nas Soluções Pag.aí.

Portal do Parceiro: é o sítio eletrônico da Pag.aí https://parceiro.Pag.aí, por meio do qual os Parceiros poderão acessar o conteúdo das operações nas Soluções Pag.aí.

Sistema Pag.aí: é o Sistema de Inteligência da Pag.aí que integra as vendas realizadas nas Maquininhas Pag.aí, totalmente automatizado e inteligente, de modo que ajuda a organizar e ampliar as vendas dos Varejistas. O Sistema Pag.aí é totalmente modular, motivo pelo qual o Varejista poderá contratar as soluções que lhe convier.

Soluções Pag.aí: são todos e quaisquer produtos e serviços atualmente disponibilizados ou que venham a ser desenvolvidos e oferecidos pela Pag.aí, incluindo, mas não se limitando, os serviços de credenciamento e aqueles relativos a conta de pagamento. (p.ex.: Maquininhas Pag.aí, Cartão Pag.aí, Sistema Pag.aí, Aika, Portal do Cliente e APP Vendedor).

Usuário: significa a pessoa física ou representante, preposto ou funcionário autorizado de pessoa jurídica que efetivamente utiliza as Soluções Pag.aí.



1. COLETA DOS DADOS

A Pag.aí coleta, basicamente, 03 (três) tipos de dados:

(i) aqueles fornecidos ativamente pelo Usuário ao utilizarem as Soluções Pag.aí, tais como criação de conta, navegação, aquisição de serviços, etc.

(ii) os geradas automaticamente quando da navegação e/ou utilização das Soluções Pag.aí (p.ex.: por meio de Cookies).

(iii) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a Pag.aí.

Dados informados pelo Usuário. Tratam-se das informações inseridas ativamente pelo Usuário na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a dados:

(i) nome e sobrenome;
(ii) login e senha;
(iii) gênero;
(iv) CPF;
(v) endereço de e-mail;
(vi) endereço postal;
(vii) número de telefone;
(viii) data de nascimento;
(ix) quaisquer outros dados fornecidos quando do cadastro do Usuário, bem como suas atividades nas Soluções Pag.aí, tais como IMEI.

Dados coletados automaticamente. Tratam-se das informações coletadas automaticamente pela Pag.aí por meio do uso das Soluções Pag.aí, tais como:

(i) informações de pagamento;
(ii) produtos adquiridos;
(iii) dados de geolocalização;
(iv) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
(v) endereço IP;
(vi) páginas acessadas, dentro ou fora das Soluções Pag.aí; e
(vii) links e botões clicados.

A Pag.aí também poderá utilizar outras tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, dentre outras, para coletar informações do Usuário e melhorar sua experiência de navegação, podendo estas serem desativadas pelo Usuário, sob o risco de parte dos recursos das Soluções Pag.aí deixar de funcionar corretamente.

A Pag.aí utiliza o Google Analytics para a coleta e processamento de Dados, conforme política do Google disponível em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, com a qual o Usuário plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do Usuário coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a Pag.aí isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do Usuário, sempre respeitando os termos desta Política de Privacidade e as opções do Usuário a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o Usuário será informado previamente em caso de quaisquer alterações.

Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o Usuário será previamente informado. As informações coletadas pela Pag.aí poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.


 
2. USO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Para sua segurança e tranquilidade, consideramos todos os dados coletados como confidenciais, tratando e armazenando todas as informações conforme estabelecido nestes Termos, sempre em observância ao disposto na legislação brasileira e utilizando as melhores práticas de segurança disponíveis no mercado (inclusive conexão segura e criptografada). Assim, as informações efetivamente coletadas pela Pag.aí são utilizadas para a adequada prestação dos Serviços, seu aprimoramento e correção, bem como para fins estatísticos, nos termos ora descritos.

Os dados coletados dos Usuário poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação, autenticação e autorização;
(ii) Atender adequadamente à solicitações e dúvidas;
(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Pag.aí;
(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela Pag.aí, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
(vi) Promover os serviços da Pag.aí, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Pag.aí;
(vii) Resguardar a Pag.aí direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Pag.aí;
(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
(ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos Usuários e Clientes; e
(x) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
(xi) As demais finalidades abaixo indicadas.

E-mails promocionais. A fim de viabilizar a comunicação, o Usuário autoriza, por meio do aceite aos presentes Termos, o recebimento de e-mails promocionais por parte da Pag.aí. Contudo, nos preocupamos com suas preferências e iremos respeitá-las. Assim, o Usuário pode suspender o recebimento de tais e-mails a qualquer momento, seja por meio das opções indicadas na própria mensagem a ser recebida, seja enviando sua solicitação por e-mail para relacionamento@Pag.aí.

Compartilhamento de dados. Ao aceitar os presentes Termos, Você está ciente de que a Pag.aí poderá compartilhar os dados coletados por meio das Plataformas Pag.aí nas seguintes situações: (i) se fundamental à prestação dos Serviços pela Pag.aí; (ii) a fim de proteger os interesses da Pag.aí, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; (iii) no caso de operações societárias envolvendo a Pag.aí, tendo em vista que, neste caso, a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou (iv) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.



3. AMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados coletados pelo Provedor por meio da Pag.aí serão armazenados em servidores próprios ou por ela contratados, com relação aos quais serão adotados os melhores esforços de mercado para garantir a segurança na guarda de tais informações. Nesse sentido, são adotados os seguintes padrões de segurança, mas não se limitando a, (i) utilização de métodos de criptografia; (ii) realização de backups periódicos; e (iii) acesso restrito aos dados coletados pela Pag.aí, autorizado somente aos colaboradores previamente habilitados que estiverem submetidos ao dever de sigilo.

Os Dados obtidos do Usuário poderão ser armazenados em servidor próprio da Pag.aí ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Pag.aí. A Pag.aí exigirá contratualmente dos terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados, que mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

Caso o Usuário entenda que os dados coletados a seu respeito pela Pag.aí devem ser excluídos, solicitamos que encaminhe seu pedido pelo e-mail: relacionamento@Pag.aí. A Pag.aí compromete-se a empreender todos os melhores esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. Contudo, o Usuário deve estar, desde já ciente de que o Provedor respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira e que a solicitação de exclusão de dados ensejará o fim de seu acesso às Soluções Pag.aí.

A Pag.aí poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados dos Usuários e Clientes, podendo, a seu único critério e conveniência, excluí-los definitivamente, ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A Pag.aí também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo Usuário ou após o término do prazo legal de guarda.

Em razão da própria natureza da internet e dos meios informáticos, apesar da adoção de todas as melhores práticas em segurança de dados, não há como garantir que eventuais agentes mal-intencionados não logrem sucesso ao atacar os servidores em que se encontram as informações coletadas pelo Provedor. Desse modo, o Provedor não se responsabiliza por eventuais vazamentos de dados em razão de atos de terceiros.



4. SEGURANÇA DOS DADOS

Em razão da própria natureza da internet e dos meios informáticos, apesar da adoção de todas as melhores práticas em segurança de dados, não há como garantir que eventuais agentes mal-intencionados não logrem sucesso ao atacar os servidores em que se encontram as informações coletadas pelo Provedor. Desse modo, o Provedor não se responsabiliza por eventuais vazamentos de dados em razão de atos de terceiros.



5. CONDIÇÕES GERAIS

Atualização dos Termos. A Pag.aí poderá atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, pelo que aconselha que os presentes Termos sejam consultados frequentemente. Não obstante, a Pag.aí utilizará os meios necessários e ferramentas disponíveis na Soluções Pag.aí para notificar o Usuário todas as vezes em que os presentes Termos foram atualizados ou modificados.

Terceirização das Atividades. A Pag.aí poderá terceirizar suas atividades, e, nesses casos, as presas contratadas deverão obedecer a todas as disposições dos presentes Termos, bem como as normas de Segurança da Informação da Pag.aí.

Regras de Localidade Diferentes. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Contatos. Seus comentários, sugestões, reclamações e requerimentos sobre os presentes Termos, bem como sobre as Soluções Pag.aí são sempre bem-vindos, e poderão ser dirigidas ao e-mail relacionamento@Pag.aí. Contudo, a Pag.aí poderá usar os seus comentários ou sugestões sem qualquer obrigação de remunerá-lo por eles (assim como você não tem obrigação de fazê-los).


 
6. LEGISLAÇÃO E FORO.

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará.

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